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Artigo 3.º — Conteúdo Documental

Vigente desde: 05/11/2024
  1. 1 -O PMDFCI de Sabrosa é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Caderno I (Informação de Base - Diagnóstico);
    2. b)Caderno II (Plano de Ação).
  2. 2 -O Diagnóstico constitui uma base de informação que se traduz na caracterização sucinta e clarificadora das especificidades do município, que para todos os efeitos é parte integrante do PMDFCI e que compreende os seguintes capítulos:

    1) Caracterização Física;

    2) Caracterização Climática;

    3) Caracterização da População;

    4) Caracterização da Ocupação do Solo e Zonas Especiais;

    5) Análise do Histórico e Causalidade dos Incêndios Rurais.

  3. 3 -O Plano de Ação compreende o planeamento de ações que suportam a estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios, definindo metas, indicadores, responsáveis e estimativa orçamental e que compreende os seguintes capítulos:

    1) Enquadramento do Plano, no Âmbito do Sistema de Gestão Territorial e no Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais;

    2) Modelos de Combustíveis Florestais;

    3) Cartografia de Risco de Incêndio Rural;

    4) Objetivos e Metas do PMDFCI;

    5) Eixos Estratégicos;

    6) Data de aprovação do Plano Operacional Municipal (POM) e Estabelecimento da Vigência do PMDFCI.

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