- 1 -A verificação e análise das candidaturas apresentadas será da responsabilidade da comissão de análise, composta pelos elementos do Executivo da Junta de Freguesia de Vila de Cucujães - Oliveira de Azeméis.
- 2 -Após o encerramento do período de apresentação das candidaturas, a comissão de análise tem o prazo de 15 dias úteis para avaliar e aceitar a candidatura;
- 3 -A comissão de análise, sempre que verifique a necessidade de solicitar mais elementos para a candidatura ou deter inconformidades, dispõe de 15 dias úteis para solicitar e receber os devidos esclarecimentos dos proponentes da candidatura. Nestes casos, os proponentes terão o prazo de 10 dias úteis para a apresentação dos referidos elementos.
- 4 -Caso os referidos esclarecimentos devidamente fundamentados, conforme solicitado no ponto anterior deste artigo, não sejam apresentados pelos candidatos, dentro do respetivo prazo, ocorre-se em situação de incumprimento, o que levará à exclusão e posterior arquivamento da candidatura apresentada.
Artigo 8.º — Verificação e Análise
Vigente desde: 07/10/2026