- 1 -Para a utilização das piscinas, o escalonamento de prioridades é o seguinte:
- a)Programas, projetos e ações de intervenção desportiva promovidas ou patrocinadas pela Câmara Municipal de Ribeira de Pena;
- b)Atividades físico/desportivas e de animação desportiva desenvolvidas por entidades escolares públicas do Concelho de Ribeira de Pena;
- c)Associações do Concelho de Ribeira de Pena, quando na prossecução dos fins estatutários;
- d)Outros utilizadores.
- 2 -Na utilização prevista na alínea d) do presente artigo, têm preferência os utentes residentes/sediados no Concelho de Ribeira de Pena.
Artigo 11.º — Ordem de Prioridade
Vigente desde: 09/10/2026