- 1 -A piscina municipal coberta constitui equipamento desportivo, património do Município, e destina-se prioritariamente à formação, manutenção, treino e ocupação dos tempos livres.
- 2 -São quatros os objetivos fundamentais da utilização da piscina municipal coberta:
- a)Satisfazer as necessidades educativas e formativas da população jovem;
- b)Promover a ocupação dos tempos livres;
- c)Responder às necessidades de manutenção da saúde;
- d)Contribuir para a prática desportiva especializada.
Artigo 2.º — Finalidade
Vigente desde: 09/10/2026