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Artigo 11.º — Núcleo de Planeamento, Gestão e Avaliação de Recursos Humanos

Vigente desde: 12/10/2026
  1. 1 -Compete ao Núcleo de Planeamento, Gestão e Avaliação de Recursos Humanos (NPGARH), nomeadamente:
    1. a)Prestar aos órgãos de governo da Faculdade as informações e assessoria que lhe forem solicitadas em matéria de planeamento e gestão de recursos humanos;
    2. b)Proceder à monitorização de indicadores de gestão, essenciais na elaboração de relatórios legais estatísticos;
    3. c)Organizar e manter atualizados os processos individuais, bases de dados de recursos humanos e toda a informação pertinente e necessária para os diversos fins legais;
    4. d)Assegurar a gestão e registo da assiduidade dos recursos humanos;
    5. e)Emitir certidões, declarações e quaisquer outros documentos relativos à gestão administrativa de recursos humanos;
    6. f)Elaborar o Mapa de Pessoal, o Balanço Social, o Inquérito ao Emprego no Ensino Superior Público e outros instrumentos de planeamento e de gestão dos recursos humanos;
    7. g)Promover e gerir o plano de formação profissional, contribuindo, nesta medida, para a formulação das políticas de formação e aperfeiçoamento profissional dos recursos humanos;
    8. h)Promover e organizar os processos de avaliação do desempenho;
    9. i)Instruir e gerir todos os processos administrativos decorrentes do vínculo laboral, incluindo os relativos à mobilidade do pessoal, às acumulações, às colaborações externas e às dispensas de serviço, assim como os processos administrativos relativos às provas de agregação;
    10. j)Propor metodologias no âmbito da inovação administrativa, estabelecer normativos, procedimentos, indicadores de atividade e de desempenho, bem como a construção de instrumentos específicos de avaliação e controlo.
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