- 1 -Compete ao Núcleo de Recrutamento, Gestão de Contratos e Processamento de Abonos e Descontos (NRGCPAD), nomeadamente:
- a)Assegurar os procedimentos necessários ao recrutamento e seleção de pessoal, bem como a constituição, modificação, suspensão e extinção de vínculos jurídicos de emprego público de docentes, investigadores e trabalhadores técnico-administrativos;
- b)Acautelar os procedimentos necessários à gestão de bolsas de investigação;
- c)Produzir informação necessária ao processamento das remunerações e outros abonos, incluindo faltas, férias e licenças, além de proceder à liquidação dos respetivos descontos;
- d)Proceder à inscrição e gestão da situação dos recursos humanos junto de entidades externas com competência na matéria, designadamente da Caixa Geral de Aposentações, da Segurança Social e da ADSE;
- e)Instruir procedimentos referentes a acidentes de trabalho e doenças profissionais;
- f)Instruir processos de contagem de tempo de serviço e aposentação.
Artigo 12.º — Núcleo de Recrutamento, Gestão de Contratos e Processamento de Abonos e Descontos
Vigente desde: 12/10/2026