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Artigo 27.º — Núcleo de Estudos Graduados

Vigente desde: 12/10/2026
  1. 1 -Compete ao Núcleo de Estudos Graduados (NEG), nomeadamente:
    1. a)Preparar e realizar processos de matrículas e inscrições;
    2. b)Organizar procedimentos relacionados com concursos e regimes especiais de acesso de estudantes, designadamente de “mudança de par instituição/curso”, “reingresso”, “maiores de 23”, “titulares de cursos médios e superiores” e “estudantes internacionais”;
    3. c)Instruir e informar requerimentos de estudantes nas áreas académica e pedagógica;
    4. d)Instruir procedimentos de equivalência e reconhecimento de habilitações estrangeiras de nível superior;
    5. e)Gerir taxas e emolumentos da área académica;
    6. f)Gerir processos relativos ao percurso académico dos estudantes;
    7. g)Instruir procedimentos tendentes à emissão de certidões de registo de grau, de diplomas conferentes de grau ou título e de suplementos ao diploma;
    8. h)Emitir certidões de matrícula, inscrição, frequência, exame e conclusão;
    9. i)Manter atualizados os dados respeitantes aos programas e planos de estudo;
    10. j)Prestar informação oficial de âmbito académico aos órgãos de Governo da Faculdade e a entidades externas;
    11. k)Gerir os processos associados à mobilidade de estudantes entre Escolas da Universidade;
    12. l)Garantir a atualização permanente das bases de dados académicas;
    13. m)Supervisionar a resolução de problemas relacionados com a sobrelotação de turmas durante o processo de inscrição dos estudantes;
    14. n)Assegurar todas as demais tarefas respeitantes ao serviço prestado a estudantes de formação inicial;
    15. o)Elaborar os horários letivos de 1.º Ciclo;
    16. p)Auxiliar os docentes no acesso ao lançamento de sumários, notas e outras funcionalidades nas plataformas informáticas;
    17. q)Gerir a atribuição de bolsas ou prémios a estudantes do ensino superior.
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