Aviso n.º 2511/2019
Alteração do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Monforte
- Emissor
- Município de Monforte
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 13/02/2019
- 1 -[...]
- 2 -[...]
- 3 -[...]
- 4 -[...]:
- 5 -As regras a observar na transformação de edifícios existentes, nomeadamente em obras de alteração e ampliação, são as seguintes:
- a)[...]
- b)[...]
- c)[...]
- d)As áreas de construção dos edifícios, não poderão ultrapassar os valores das áreas predominantes contíguas do quarteirão;
- e)Deverão ser salvaguardados os logradouros como espaços de proveito de ar livre e enquadramento paisagístico na envolvente edificada.
- 6 -A construção nova em espaços vazios, deverá garantir o reforço da coesão da malha urbana existente, eliminando áreas sem uso ou desaproveitadas e sujeitando-se às alíneas a), b) e c) do número anterior e aos seguintes índices:[...].
- a)[...]
- b)[...]
- c)[...]
- d)[...]
- e)[...].
- 1 -[...]
- 2 -[...]
- 3 -[...]
- 4 -[...]
- 5 -[...]
- 6 -[...]
- a)[...]
- b)[...]
- c)[...]
- d)[...]
- e)[...]
- f)[...]
- g)[...]
- h)[...]
- i)Para as instalações às atividades agrícolas e florestais, estabelecimentos industriais, de apoio à melhoria do armazenamento, comercialização, processamento e transformação dos produtos agrícolas ou frutícolas, que se integrem em explorações viáveis, nas obras de construção nova e de ampliação de edifícios existentes, admite-se que a área máxima de construção possa ser ultrapassada, desde que respeitados os restantes parâmetros e seja emitida uma declaração de interesse municipal pela Assembleia Municipal de Monforte.
612014173