- 1 -A Estrutura Ecológica Municipal compreende o conjunto de áreas e sistemas de maior sensibilidade ecológica, essenciais para a sustentabilidade do território concelhio e das populações que dele dependem, pelas suas caraterísticas intrínsecas, e/ou pelo facto de constituírem o suporte físico aos processos ecológicos dos sistemas fundamentais da paisagem.
- 2 -A Estrutura Ecológica Municipal [EEM] foi delimitada em coerência com a Estrutura Regional de Proteção e Valorização Ambiental [ERPVA] definida no Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo [PROTOVT] e é transversal à classificação do solo, incidindo sobre as categorias de solo rústico e solo urbano.
- 3 -A Estrutura Ecológica Municipal integra o corredor ecológico do PROFLVT, bem como a Estrutura Regional de Proteção e Valorização Ambiental (ERPVA) definida no PROT-OVT e organiza-se da seguinte forma:
- a)Rede Principal - que integra a rede secundária da ERPVA, que no presente caso corresponde à área abrangida pelo corredor ecológico secundário, associado ao Rio Real (Zonas Ameaçadas Pelas Cheias - ZAC) e ao corredor correspondente a um eixo de continuidade de vegetação natural e seminatural correspondente a encostas com matos e caracterizada por instabilidade de vertentes (AIV) e ainda as áreas nucleares secundárias do ERPVA, onde se integra o Planalto de Cesaredas.
- b)Rede Complementar - que integra o corredor e ecológico complementar, associado a um afluente do Rio Real e respetiva Baixa Aluvionar e galerias ripícolas, as restantes áreas que fazem parte integrante da Reserva Ecológica Nacional [REN] e ainda as áreas com regime específico afeto à Reserva Agrícola Nacional (RAN) e as áreas de paisagem agrícola de elevado interesse.
Artigo 17.º — Âmbito territorial e caracterização
Vigente desde: 31/01/2024