Art.º 3 · Aviso n.º 2519/2024 — Composição do PDMB

1 -O PDMB é constituído pelos seguintes elementos:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta 1 - Ordenamento:
  1. i)Planta 1.1 - Classificação e qualificação do solo (1/25 000);
  2. ii)Planta 1.2 - Estrutura ecológica municipal (1/25 000);
  3. iii)Planta 1.3 - Sistema patrimonial (1/25 000);
  4. iv)Planta 1.4 - Zonamento acústico e áreas de risco ao uso do solo (1/25 000);
  5. v)Planta 1.5 - Programação (1/25 000);
3. c)Planta 2 - Condicionantes:
  1. i)Planta 2.1 - Reserva Ecológica Nacional (1/25 000);
  2. ii)Planta 2.2 - Reserva Agrícola Nacional (1/25 000);
  3. iii)Planta 2.3 - Perigosidade de incêndio rural (1/25 000);
  4. iv)Planta 2.4 - Outras (1/25 000).
2 -O PDMB é acompanhado por:
1. a)Relatório de fundamentação das opções do plano;
2. b)Programa de execução e Plano de financiamento e fundamentação da sustentabilidade financeira;
3. c)Relatório ambiental e resumo não técnico;
4. d)Relatório de compromissos urbanísticos;
  (Indicação dos alvarás de licença e dos títulos de comunicação prévia de operações urbanísticas emitidos)
5. e)Estudos de caracterização do território;
6. f)Planta 3 - Enquadramento regional (escala 1/50.000);
7. g)Planta 4 - Situação existente - uso atual do solo (escala 1/25 000);
8. h)Planta 5 - Compromissos urbanísticos (escala 1/25 000);
9. i)Planta 6 - Tipos de solos (escala 1/25.000);
10. j)Planta 7.1 - Suporte físico - Declives (escala 1/25 000);
11. k)Planta 7.2 - Suporte físico - Hipsometria (escala 1/25 000);
12. l)Planta 7.3 - Suporte físico - Unidades de Paisagem (escala 1/25 000);
13. m)Planta 8 - Valores naturais e paisagísticos (escala 1/25 000);
14. n)Planta 9 - Elementos patrimoniais (escala 1/25 000);
15. o)Planta 10 - Estrutura produtiva (escala 1/25 000);
16. p)Planta 11 - Equipamentos de utilização coletiva (escala 1/10 000);
17. q)Planta 12 - Rede rodoviária e ferroviária (escala 1/25 000);
18. r)Planta 13 - Rede de transportes coletivos e escolares (escala 1/25 000);
19. s)Planta 14 - Atividades económicas (escala 1/25 000);
20. t)Planta 15 - Infraestruturas (escala 1/25 000);
21. u)Ficha de Dados Estatísticos;
22. v)Mapa de Ruído

Artigo 3.º — Composição do PDMB