O presente regulamento estabelece as normas e os procedimentos para o exercício de atividades que impliquem o uso do fogo, nomeadamente a realização de fogueiras, queima de amontoados, queimadas, fogo técnico e utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, bem como, as normas técnicas relativas à gestão de combustíveis e limpeza de terrenos e logradouros em espaços urbanos em toda a área do concelho de Portimão.