- 1 -O presente Regulamento tem por finalidade a definição do regime de funcionamento, organização e desenvolvimento das atividades do projeto educativo “Jovens em Ação”, tendo por sede o edifício da escola primária de Santa Luzia, freguesia de Santa Cruz, Praia da Vitória.
- 2 -O projeto educativo “Jovens em Ação” (adiante designado por Projeto) é um projeto de ocupação dos tempos livres, em horário pós-escolar, em contexto de aprendizagem não formal, através da promoção de atividades, experiências e vivências, que se consubstanciam na promoção do desenvolvimento pessoal, social, psicológico, académico e de autonomia promovidas em ambiente lúdico-pedagógico.
- 3 -O Projeto destina-se a jovens dos 12 aos 18 anos, residentes no concelho da Praia da Vitória, abrangidos pelo Regime Educativo Especial.
Artigo 1.º — Finalidade e âmbito
Vigente desde: 13/10/2026