Artigo 49.º — Troca de uniforme entre estações do ano

Vigente desde: 13/10/2026

1 -A troca de uniforme entre estações do ano será determinada pelo Comandante, tendo em consideração as condições meteorológicas do momento.
2 -Eventualmente, quando as condições climatéricas o aconselharem, o Comandante pode autorizar o uso de uniforme adequado a tais condições.
3 -Em qualquer caso o pessoal de serviço externo utilizará o mesmo tipo de uniforme.