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Artigo 2.º — Objetivos estratégicos

Vigente desde: 10/10/2025
  1. 1 -Tendo em vista o desenvolvimento sustentável do concelho de Moura, são definidos três eixos de ação estratégica (EAE), desdobrados e operacionalizados através de vinte objetivos estratégicos (OE):
    1. a)EAE 1 - Coesão Social, qualidade de vida e dinamização demográfica, com os seguintes OE:
      1. i)Fixar a população jovem, aumentar a capacidade de atração e acolhimento de novos residentes;
      2. ii)Elevar o nível de qualificação da população ativa;
      3. iii)Promover um modelo de sociedade dinâmica, participativa e informada;
      4. iv)Atenuar e combater fenómenos de exclusão social.
    2. b)EAE 2 - Sustentabilidade ambiental e valorização do território, com os seguintes OE:
      1. i)Proteger os valores naturais do concelho, o património e a paisagem;
      2. ii)Valorizar e incrementar a qualidade das paisagens produtivas, através da importância das suas características tradicionais, promovendo a sustentabilidade e uma maior diversidade paisagística;
      3. iii)Garantir a qualidade ambiental, em especial do ar e da água;
      4. iv)Garantir bons níveis de conetividade, quer do ponto de vista da mobilidade e da acessibilidade, quer ao nível da infraestruturação do território;
      5. v)Reforçar a riqueza natural do território e a vocação para uso múltiplo, onde é possível conciliar atividades que vão desde a agricultura à silvicultura, à agropecuária, à cinegética, à apicultura, à conservação da natureza e ao turismo;
      6. vi)Compatibilizar a atividade agrícola emergente com os valores naturais associados à conservação da natureza e do ambiente;
      7. vii)Promover os modos suaves e implementar um plano de acessibilidade e mobilidade para o concelho.
    3. c)EAE 3 - Qualificação, inovação e desenvolvimento económico, com os seguintes OE:
      1. i)Reforçar a importância estratégica do setor primário, tornando-o mais competitivo e inovador;
      2. ii)Promover a captação de investimentos e de iniciativas empresariais de caráter diferenciador, inovador e sustentável;
      3. iii)Apostar na modernização e qualificação da fileira agroalimentar;
      4. iv)Estimular a inovação e experimentação no domínio ambiental com a adoção de tecnologias e técnicas mais sustentáveis;
      5. v)Promover a oferta de empregos de qualidade e de qualificação profissional ajustada às necessidades do território;
      6. vi)Energias renováveis e laboratórios de desenvolvimento de novas tecnologias no setor das energias renováveis;
      7. vii)Captar investimento no domínio das energias renováveis;
      8. viii)Afirmar o setor turístico da natureza como um dos motores de desenvolvimento do concelho;
      9. ix)Considerar o desporto como linha de investimento municipal.
  2. 2 -Os OE enunciados no número anterior são materializados em projetos e ações estruturantes, constantes do programa de execução do PDMM, a concretizar de acordo com o regime da programação e execução constante do Título VII do presente Regulamento.
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