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Artigo 3.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 10/10/2025
  1. 1 -O PDMM é constituído por
    1. a)Regulamento e respetivos Anexos, que dele fazem parte integrante:
      1. i)Anexo I: Espécies florestais por sub-região homogénea;
      2. ii)Anexo II: Património classificado;
      3. iii)Anexo III: Património em vias de classificação;
      4. iv)Anexo IV: Património edificado - Imóveis de interesse patrimonial concelhio;
      5. v)Anexo V: Património arqueológico.
    2. b)Planta de Ordenamento, à escala 1:10.000, desdobrada em:
      1. i)Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo;
      2. ii)Planta de Ordenamento - Estrutura Ecológica Municipal;
      3. iii)Planta de Ordenamento - Outras Limitações ao Regime de Uso;
      4. iv)Planta de Ordenamento - Património;
      5. v)Planta de Ordenamento - Património da cidade de Moura, à escala de 1:2.500.
    3. c)Planta de Condicionantes, à escala de 1:10.000, desdobrada em:
      1. i)Planta de Condicionantes - Geral;
      2. ii)Planta de Condicionantes - Recursos Florestais e Perigosidade de Incêndio Rural.
  2. 2 -O PDMM é acompanhado pelos seguintes elementos:
    1. a)Relatório de fundamentação, com a seguinte estrutura:
      1. i)Volume I - Do contexto, ao enquadramento territorial e quadro de referência estratégico do PDM;
      2. ii)Volume II - O conhecimento biofísico e o ordenamento do território;
      3. iii)Volume III - A população e socio economia;
      4. iv)Volume IV - Sistema urbano e linhas estruturantes;
      5. v)Volume V - O património;
      6. vi)Volume VI - Do estado do ordenamento do território a uma estratégia de desenvolvimento;
      7. vii)Volume VII - Planeamento, ordenamento e desenvolvimento do território - Condicionantes;
      8. viii)Volume VIII - Planeamento, ordenamento e desenvolvimento do território - Ordenamento;
    2. b)Avaliação Ambiental Estratégica;
    3. c)Programa de Execução;
    4. d)Plano de Financiamento, incluindo fundamentação da sustentabilidade económica e financeira.
  3. 3 -O PDMM é ainda acompanhado pelos seguintes elementos complementares:
    1. a)Planta de Enquadramento Regional;
    2. b)Planta da Situação Existente, à escala de 1:10000;
    3. c)Planta e Relatório de Compromissos Urbanísticos;
    4. d)Relatório e Mapas de Ruído - indicador Lden e indicador Ln, ambos à escala de 1:25000;
    5. e)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação;
    6. f)Ficha de dados estatísticos;
    7. g)REN - Plantas e memória descritiva e justificativa;
    8. h)RAN - Plantas e memória descritiva e justificativa;
    9. i)Carta Educativa do concelho de Moura.
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