- 1 -O Plano de Pormenor é constituído pelos seguintes documentos:
Regulamento;
Planta de Implantação;
Planta de Condicionantes.
- 2 -O Plano é acompanhado por:
Relatório do Plano (inclui Plano de Financiamento e Programa de Execução);
Planta de Enquadramento;
Planta da Situação Atual;
Planta das Alterações Propostas ao Plano de Pormenor Eficaz (publicado no Diário da República, n.º 278, 2.ª série, de 2 dezembro de 1990);
Planta da Volumetria e Perfis;
Planta da Situação Fundiária;
Planta do Parcelamento;
Planta dos Traçados das Infraestruturas;
Planta de Perfis.
Artigo 4.º — Elementos do Plano
Vigente desde: 13/02/2020