Artigo 16.º — Modalidade e periodicidade de pagamento

Vigente desde: 10/10/2025

1 -A Bolsa de Estudo é atribuída mensalmente por um período de 10 meses, de outubro a julho.
2 -O pagamento da Bolsa é efetuado ao bolseiro, por transferência bancária, precedido de comunicação oficial ao próprio.
3 -O pagamento é correspondente a 10 prestações mensais.
4 -As mensalidades de outubro, novembro e dezembro são pagas em conjunto com a mensalidade de janeiro.
5 -De fevereiro a julho as mensalidades são pagas mensalmente.