No âmbito da telessaúde veterinária, incluindo quanto à informação fornecida por dispositivos eletrónicos de monitorização biométrica, o médico veterinário deve:
- a)Assegurar, por contrato com a entidade responsável pela plataforma informática ou pelo dispositivo utilizado, que a informação clínica é utilizada exclusivamente para a prestação dos cuidados à distância, não podendo ser utilizada para fins comerciais, criação de perfis ou desenvolvimento de produtos ou serviços;
- b)Assegurar a qualidade e a integridade da informação transmitida;
- c)Tratar e armazenar a informação clínica em condições de segurança e confidencialidade, em conformidade com a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais;
- d)Conservar a informação clínica pelos prazos previstos no CDOMV.