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Artigo 3.º — Alteração sistemática

Vigente desde: 29/12/2023
  1. 1 -O Capítulo IV passa a designar-se "Solo rústico".
  2. 2 -A Sub-secção I da Secção II do Capítulo IV passa a designar-se "Espaços agrícolas de produção".
  3. 3 -A Sub-secção II da Secção II do Capítulo IV passa a designar-se "Outros espaços agrícolas".
  4. 4 -A Sub-secção I da Secção III do Capítulo IV passa a designar-se "Espaços de uso múltiplo de tipo I".
  5. 5 -A Sub-secção II da Secção III do Capítulo IV passa a designar-se "Espaços de uso múltiplo de tipo II".
  6. 6 -A Sub-secção I da Secção IV do Capítulo IV passa a designar-se "Espaços florestais de conservação".
  7. 7 -A Sub-secção II da Secção IV do Capítulo IV passa a designar-se "Espaços florestais de produção".
  8. 8 -A Secção V do Capítulo IV passa a designar-se "Espaços naturais e paisagísticos".
  9. 9 -A Sub-secção I da Secção V do Capítulo IV passa a designar-se "Espaços naturais e paisagísticos de tipo I".
  10. 10 -A Sub-secção II da Secção V do Capítulo IV passa a designar-se "Espaços naturais e paisagísticos de tipo II".
  11. 11 -A Secção VI do Capítulo IV passa a designar-se "Espaços de atividades industriais".
  12. 12 -A Secção VII do Capítulo IV passa a designar-se "Espaços destinados a equipamentos e outras estruturas".
  13. 13 -A Secção II do Capítulo V passa a designar-se "Espaços centrais".
  14. 14 -A Secção III do Capítulo V passa a designar-se "Espaços habitacionais".
  15. 15 -É criada a Secção IV do Capítulo V, designada por "Espaços de atividades económicas".
  16. 16 -É criada a Secção V do Capítulo V, designada por "Espaços de uso especial".
  17. 17 -É criada a Secção VI do Capítulo V, designada por "Espaços verdes".
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