- 1 -A Estrutura ecológica municipal (EEM) pretende criar um contínuo natural através de um conjunto de áreas que, em virtude das suas características biofísicas ou culturais, da sua continuidade ecológica e do seu ordenamento, têm por função principal contribuir para o equilíbrio ecológico e para a proteção, conservação e valorização ambiental e paisagística do património natural dos espaços rurais e urbanos.
- 2 -A Estrutura ecológica municipal deve garantir as seguintes funções:
- a)A proteção das áreas de maior sensibilidade ecológica e de maior valor para a conservação da fauna e dos habitats, nomeadamente os valores intrínsecos ao Parque Natural do Tejo Internacional, à Zona de Proteção Especial do Tejo Internacional, Erges e Pônsul, ao Monumento Natural das Portas de Ródão e à área da UOPG4 (área prevista para o futuro Parque Natural Regional do Almourão);
- b)A proteção dos solos e do regime hidrológico, através da preservação dos corredores ecológicos e das respetivas linhas de água e a sua manutenção em rede;
- c)Assegurar que na EEM seja dada preferência aos usos ou ações de restabelecimento ecológico que favoreçam a funcionalidade dos corredores ribeirinhos, prevenção do risco de cheias e valorização paisagística no caso de áreas degradadas.
Artigo 72.º — Identificação e objetivos
Vigente desde: 29/12/2023