- 1 -O período de candidatura ao Fundo Municipal de Solidariedade Social decorrerá entre o mês de janeiro e o dia 31 de outubro de cada ano civil.
- 2 -O aviso de abertura do período de candidaturas é publicitado no sítio institucional do Município de Ponta Delgada na internet e demais meios de publicitação tidos por convenientes.
- 3 -Excecionalmente, no caso de urgência justificadamente inadiável, as candidaturas poderão ser entregues e analisadas a todo o tempo.
Artigo 7.º — Período de candidatura
Vigente desde: 06/02/2023