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Artigo 32.º — Entrada em vigor

Vigente desde: 19/04/2004

As disposições contidas neste Regulamento, entrarão em vigor no dia imediato à afixação do respectivo edital, nos lugares públicos do costume.

23 de Março de 2004. - O Presidente Câmara, José da Costa Reis.

TABELA ANEXA

Complexo de piscinas e campos de ténis da Câmara Municipal de Almeida - taxas de utilizarão

  1. 1 -Utilização livre:
    1. 1.1 -Entrada com direito a banho livre (por período de utilização - sessenta minutos):
    2. 1.1.1 -Por utente (15 anos e maiores) - 1,50 euros;
    3. 1.1.2 -Por reformado (desde que comprovado, maiores de 65 anos) - 1,25 euros;
    4. 1.1.3 -Por criança (dos 5 aos 14 anos) - 1,25 euros;
    5. 1.1.4 -Crianças devidamente acompanhadas até cinco anos - grátis.
    6. 1.2 -Banhos livres/cartão:
    7. 1.2.1 -Adultos 12 entradas - 16,25 euros;
    8. 1.2.2 -Crianças 12 entradas - 14 euros;
    9. 1.2.3 -Cartão - 2,50 euros.
  2. 2 -Taxa de inscrição e renovação (aula com monitor):
    1. 2.1 -Taxas de inscrição e renovação (época):
    2. a)Taxa de inscrição, seguro de acidentes pessoais e cartão de utente - 20 euros;
    3. b)Taxa de renovação, seguro de acidentes pessoais e cartão de utente - 15 euros;
    4. c)Desconto de 50% para alunos das associações devidamente credenciadas pela Câmara Municipal.
  3. 3 -Escolas de natação (taxas mensais):
    1. 3.1 -Escolas de natação/cursos de aprendizagem com monitores da Câmara Municipal de Almeida:
    2. 3.1.1 -Adultos (15 anos ou maiores):
    3. a)Uma aula por semana - 12 euros;
    4. b)Duas aulas por semana - 16 euros;
    5. c)Três aulas por semana - 19 euros.
    6. 3.1.2 -Crianças (dos 3 aos 14 anos):
    7. a)Uma aula por semana - 10 euros;
    8. b)Duas aulas por semana - 14 euros;
    9. c)Três aulas por semana - 16 euros.
    10. 3.1.3 -Aulas em grupos de 15 a 20 alunos das escolas oficiais:
    11. a)Uma aula por semana - 75 euros;
    12. b)Duas aulas por semana - 115 euros;
    13. c)Por aluno para além dos 20 no grupo (uma vez por semana) - 4,50 euros;
    14. d)Por aluno para além dos 20 no grupo (duas vezes por semana) - 6,25 euros;
    15. e)Taxa pagamento fora de prazo - 16 euros;
    16. f)Taxa de inscrição p/turma (época) - 4 euros.
    17. 3.1.4 -Aulas em grupos de 15 a 20 alunos das escolas particulares:
    18. a)Uma aula por semana - 90 euros;
    19. b)Duas aulas por semana - 150 euros;
    20. c)Por aluno para além dos 20 no grupo (uma vez por semana) - 6 euros;
    21. d)Por aluno para além dos 20 no grupo (duas vezes por semana) - 8 euros;
    22. e)Taxa pagamento fora de prazo - 25 euros;
    23. f)Taxa de inscrição p/turma (época) - 100 euros.
    24. 3.1.5 -Cursos de verão intensivos (20 aulas = 20 dias):
    25. a)Adultos (15 anos ou maiores) - 45 euros;
    26. b)Crianças (dos 3 aos 14 anos) - 30 euros.
    27. 3.1.6 -Natação para bebés:
    28. a)Uma aula por semana (a mãe e bebé) - 10 euros.
    29. 3.1.7 -Hidroginástica:
    30. a)Uma aula por semana - 10 euros;
    31. b)Duas aulas por semana - 15 euros;
    32. c)Três aulas por semana - 20 euros.
    33. 3.1.8 -Natação para grávidas:
    34. a)Uma aula por semana - 10 euros.
  4. 4 -Aluguer de pista na piscina de 25 m a clubes, associações e outras entidades, para a prática de treinos de actividades ligadas à natação, por cada período de sessenta minutos e limite de 10 pessoas por pista:
    1. 4.1 -Uma pista (custo pista/hora):
    2. a)Actividade federada, fora do município (clubes) - 26 euros;
    3. b)Actividade federada, entidades do município (clubes) - 5 euros;
    4. c)Entidades fora do município - 4 euros.
  5. 5 -Aluguer da piscina de 25 m (período de sessenta minutos):
    1. a)Para a realização de treinos, jogos, acções de formação e outros eventos, fora do município - 105 euros;
    2. b)Para a realização de treinos, jogos, acções de formação e outros eventos (município) - 25 euros.
  6. 6 -Aluguer da piscina de 12 m (períodos de sessenta minutos):
    1. a)Para a realização de treinos, jogos, acções de formações e outros eventos, fora do município - 45 euros;
    2. b)Para a realização de treinos, jogos, acções de formação e outros eventos (município) - 25 euros.
  7. 7 -Ginásio:
    1. a)Três horas semana - 150 euros;
    2. b)Seis horas semana - 250 euros.
  8. 8 -Substituições do cartão:
    1. 8.1 -Pedido de 2.ª via do cartão:
    2. a)2.ª via ao cartão de utente - 2,50 euros.
  9. 9 -Mudança de horário:
    1. 9.1 -Mudança de horário por conveniência do utente:
    2. a)Cada troca de horário - 2,50 euros.
  10. 10 -Atrasos de pagamentos das mensalidades:
    1. 10.1 -Pagamentos:
    2. a)Os pagamentos deverão ser efectuados mensalmente entre os dias 25 do mês anterior a que se respeitam e o 8.º dia do mês referente ao pagamento;
    3. b)Pagamento da mensalidade após o dia oito do mês seguinte, apenas se houver vaga no horário e contra o pagamento da taxa de pagamento fora de prazo - 2,50 euros;
    4. c)Se o último dia dos pagamentos coincidir com o domingo ou feriado, este prolonga-se por mais um dia útil.
    5. d)O mês de Julho será pago no mês seguinte ao da inscrição.
  11. 11 -Transmissões e publicidade (anual):
    1. 11.1 -As transmissões televisivas de eventos realizados nas piscinas municipais de Almeida carecem de autorização expressa da Câmara Municipal de Almeida;
    2. 11.2 -Pela utilização e apoio que se mostrar necessário será cobrada uma verba definida casuisticamente pela Câmara Municipal de Almeida em face da importância do evento a transmitir;
    3. 11.3 -A autorização de publicidade no recinto, em ocasião de eventos com ou sem transmissão televisiva, é da responsabilidade da Câmara Municipal de Almeida que cobrará as taxas acordadas para o efeito;
    4. 11.4 -A publicidade estática nos períodos normais de funcionamento obedece às taxas indicadas no anexo 1;
    5. 11.5 -A Câmara Municipal, reserva-se o direito de não autorizar a colocação de publicidade por razões de ordem estética ou outras.
  12. 12 -Campos de ténis:

    Aluguer por hora e por cada duas pessoas - 3 euros;

    Aluguer por hora e por um pessoa - 2 euros.

    ANEXO 1

    Publicidade

    Tipo de publicidade ... Taxas a cobrar

    Publicidade estática anual (placar de 2 x 1 m). ... 150 euros.

    Publicidade pontual (eventos ... Taxas a definir pela Câmara Municipal em função do tipo de evento.

  13. 13 -Revogação. - Fica revogado o artigo 20.º do capítulo V da tabela anexa ao Regulamento de Taxas e Licenças, Prestação de Serviços e Posturas Municipais, aprovado pela Assembleia Municipal em 30 de Setembro de 2003.
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