Artigo 5.º — Propriedade, gestão, administração e manutenção

Vigente desde: 19/04/2004

1 -As piscinas e campos de ténis municipais são propriedade da Câmara Municipal de Almeida.
2 -A Câmara Municipal de Almeida é a responsável pela sua gestão, administração e manutenção.
3 -Compete ao presidente da Câmara Municipal de Almeida admitir ou destituir o responsável pelas piscinas municipais.