Na sua relação com terceiros, os eleitos, dirigentes e trabalhadores devem atuar de modo a não beneficiar, prejudicar, privar de direitos ou isentar de deveres ninguém, com base em ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.