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Artigo 6.º — Prioridades de Utilização

Vigente desde: 22/02/2018
  1. 1 -A utilização das instalações será facultada a quem solicitar, de acordo com as seguintes prioridades:
    1. a)Atividades desportivas e outras promovidas pela Autarquia
    2. b)Atividades curriculares dos estabelecimentos de ensino do concelho;
    3. c)Treinos e competições de clubes do concelho participantes em:

      Quadro competitivo de âmbito internacional;

      Quadro competitivo de âmbito nacional;

      Quadro competitivo de âmbito regional;

      Quadro competitivo de âmbito local;

      Iniciação e formação desportiva;

    4. d)Atividades desportivas de caráter regular desenvolvidas por entidades sem fins lucrativos com sede no concelho;
    5. e)Atividades informais de munícipes do concelho;
    6. f)Atividades promovidas por entidades exteriores ao concelho;
    7. g)Outras atividades não previstas nos pontos anteriores;
  2. 2 -Sempre que necessário e desde que as práticas simultâneas não comprometam a segurança dos praticantes nem o bom estado de conservação dos equipamentos, poderá ser autorizada a utilização das instalações por mais do que um requerente.
  3. 3 -Para os recintos desportivos formativos com práticas regulares e cujos horários de ocupação sejam definidos por época desportiva, não poderão ser agendadas ocupações pontuais e/ou livres sem a anuência da entidade com maior frequência de utilização.
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