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Artigo 34.º — Demolições

Vigente desde: 18/11/2024
  1. 1 -A demolição total ou parcial de edifícios em toda a área do presente Plano obriga a licenciamento prévio, de acordo com a legislação aplicável.
  2. 2 -Só serão autorizadas se o edifício ou os elementos a demolir estiverem em estado de ruína iminente e ameacem a segurança de pessoas e bens, avaliada e reconhecida pelas entidades competentes dos serviços camarários e organismo da tutela da Administração do Património Cultural, se apresentarem características dissonantes com o conjunto em que se integrem e o afetem negativamente.
  3. 3 -Aplicam-se ao processo de demolição os procedimentos administrativos previstos na legislação em vigor, devendo ser apresentado plano de segurança e estudo estrutural da autoria de técnico devidamente credenciado.
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