Consideram-se estruturas elegíveis para poderem obter financiamento municipal:
1) As entidades colectivas, com personalidade jurídica, que desenvolvam actividade regular e sistemática de reconhecida valia cultural ou artística que possam estabelecer protocolos com a Câmara Municipal;
2) As entidades singulares, com personalidade jurídica, que desenvolvam actividade regular e sistemática de reconhecida valia cultural ou artística que possam estabelecer protocolos com a Câmara Municipal ou que produzam trabalhos de reconhecida valia para o município nos mais variados campos da investigação ou da criação artística.