- 1 -O pedido de deposição, recolha, transporte, armazenagem, triagem, valorização ou recuperação, tratamento e confinamento de resíduos sólidos especiais, dirigidos à VALORLIS, para efeitos do disposto no artigo 34.º deste Regulamento, deve possuir os seguintes elementos:
- a)Identificação do requerente: nome ou denominação social;
- b)Número de contribuinte fiscal;
- c)Residência ou sede social;
- d)Local de produção dos resíduos;
- e)Caracterização detalhada dos resíduos a remover;
- f)Quantidade estimada diária de resíduos produzidos;
- g)Descrição do equipamento de deposição se existir.
Artigo 32.º — Do pedido
Vigente desde: 19/04/2004