Visando, igualmente, a melhoria das condições de habitabilidade, em situações excepcionais, e devidamente fundamentadas, ou seja, quando se verificar a necessidade deste tipo de acção para a promoção da qualidade de vida das famílias em situação económica desfavorecida, o apoio poderá ser solicitado e concedido para:
- a)Isenção ou redução do pagamento de taxas, e processo de ligação domiciliária de água, incluindo a ligação do contador, quando a melhoria habitacional passe por dotar a habitação desta infra-estrutura;
- b)Isenção ou redução do pagamento de taxas em pedido de prolongamento de conduta, quando a ligação de água exija este tipo de acção;
- c)Isenção ou redução do pagamento de taxas em pedido de ligação de saneamento, quando se mostre imprescindível no garante de condições de salubridade mínimas;
- d)Isenção ou redução do pagamento de taxas em processos de obras, cujo objectivo seja facilitar a melhoria das condições habitacionais a famílias em situação económica desfavorecida;
- e)Isenção ou redução de pagamento de taxas em processos de obras cujos requerentes tenham recorrido ao programa do SOLARH Solidariedade e Apoio à Recuperação Habitacional, ou a outros programas de recuperação da habitação.