1.1. - Apoio económico, através da concessão de materiais para obras de beneficiação e ampliação ou de pequenas reparações, quando se verifique estarem comprometidas as condições mínimas de habitabilidade, após vistoria e respectivo parecer dos serviços técnicos da Câmara Municipal.
1.2. - Apoio orientado noutros domínios, em situações excepcionais, devidamente caracterizadas e justificadas.
- 2 -Prestação de serviços:
2.1. - Elaboração de projectos (arquitectura e especialidades), quando essa seja a resposta adequada à situação apresentada e a apoiar.
2.2. - Acompanhamento técnico na elaboração e execução de projectos de melhoria e beneficiação habitacionais, com a realização de vistorias pelos serviços técnicos da Câmara Municipal.