- 1 -O Centro das Artes e do Espectáculo de Sever do Vouga é uma instalação municipal destinada à realização de actividades de índole artística, individuais ou colectivas, bem como qualquer outro tipo de iniciativas de carácter didáctico e ou cultural e actividades dos serviços municipais.
- 2 -O Centro das Artes e do Espectáculo de Sever do Vouga é um equipamento municipal dependente da Câmara Municipal/Pelouro da Cultura, a quem cabe a responsabilidade de programação norteada por princípios de qualidade e de oferta diversificada das várias formas de expressão artística.
- 3 -No âmbito das disposições deste Regulamento, entende-se por utilizadores do Centro das Artes e do Espectáculo de Sever do Vouga os intervenientes das actividades promovidas pela autarquia e pelos seus organizadores (instituições públicas e privadas, o público, os artistas, os grupos de artistas, os técnicos e os auxiliares).
Artigo 3.º — Definições
Vigente desde: 19/04/2004