- 1 -A Medalha de Honra da Freguesia é a condecoração que distingue as pessoas singulares ou coletivas que se destaquem pelo seu contributo no campo autárquico, nos vários ramos das ciências, na atividade cultural, desportiva, económica, educativa, ambiental, social ou humanitária, ou noutras de notável importância, e de cujos atos resultem assinaláveis benefícios para a freguesia de Santa Bárbara de Nexe e para a sua população.
- 2 -A Medalha de Honra pode ainda distinguir atos isolados de excecional relevância, mérito, coragem ou altruísmo praticados na área da freguesia ou em benefício desta.
- 3 -A Medalha de Honra é única, não comportando graus, classes ou categorias, e é idêntica para todos os agraciados.
Artigo 12.º — Natureza e finalidade
Vigente desde: 22/10/2026