O Pelouro da Proteção Civil é da responsabilidade da Presidente da Junta de Freguesia de Santo António - Lisboa, de acordo com o Despacho n.º 004/GAE2025, de 4 de novembro de 2025.
Artigo 7.º — Organização da Proteção Civil ao nível da Junta
Vigente desde: 22/10/2026