O presente Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Almeirim, bem como o Organograma anexo, entram em vigor no dia seguinte à data da sua publicação no Diário da República, 2.ª série, nos termos do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro.
14 de setembro de 2026. - O Presidente do Município de Almeirim, Joaquim Manuel de Deus Catalão.
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