Com o início da produção de efeitos do presente Regulamento é revogado o Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes Carenciados do Ensino Superior, publicado através do Aviso n.º 2623/2018, no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 23 de fevereiro de 2018.