Artigo 11.º — Âmbito Territorial

Vigente desde: 07/02/2023

1 -[...].
2 -[...].
3 -[...]:
1. a)[...];
2. b)[...];
3. c)[...].
4 -[...].
5 -A Estrutura Ecológica Complementar (EEC) é constituída pelo Corredor Ecológico - Programa Regional de Ordenamento Florestal - Centro Litoral.
6 -A Estrutura Ecológica de Valorização (EEV) compreende as áreas e os corredores que constituem o suporte dos sistemas ecológicos de valorização que ocorrem no Município, sendo constituída pela Rede Natura 2000 - ZEC do Rio Vouga (PTCON0026).