- 1 -As categorias de espaços integradas na classificação de Solo Urbano, compreendem o espaço que está total ou parcialmente urbanizado ou edificado, e, como tal, afeto no plano à urbanização ou edificação, incluindo os solos afetos à estrutura ecológica necessários ao equilíbrio do espaço urbano e albergando as necessárias dotações em infraestruturas urbanas e serviços indispensáveis às necessidades coletivas da população.
- 2 -A qualificação do solo urbano encontra-se traduzida na planta de ordenamento - classificação e qualificação do solo à escala 1/25000, que engloba diferentes categorias do solo urbano.
Artigo 44.º — Caracterização
Vigente desde: 07/02/2023