- 1 -A estrutura ecológica municipal integra o conjunto de áreas, valores e sistemas fundamentais que, em virtude das suas características biofísicas ou culturais, da sua continuidade ecológica e do seu ordenamento, têm por função principal contribuir para o equilíbrio ecológico e para a proteção, conservação e valorização ambiental do território do Município.
- 2 -A estrutura ecológica municipal é constituída pela estrutura ecológica fundamental, pela estrutura ecológica complementar, e pela estrutura ecológica de valorização, conforme delimitação constante da Planta de Ordenamento - Estrutura Ecológica Municipal.
- 3 -A Estrutura Ecológica Fundamental (EEF) compreende as áreas e os corredores que constituem o suporte dos sistemas ecológicos fundamentais que ocorrem no Município, sendo constituída por:
- a)Ecossistemas da Reserva Ecológica Nacional;
- b)Áreas do domínio público hídrico;
- c)Áreas integradas na Reserva Agrícola Nacional.
- 4 -A Estrutura Ecológica Complementar (EEC) compreende as áreas que, pelos seus valores e características biofísicas intrínsecas e pelos seus valores e ocorrências culturais, são aptas para estabelecer a continuidade dos sistemas e funções ecológicas no território concelhio, potenciam corredores de mobilidade suave e assumem, igualmente, uma função social relevante, e que não se encontram integradas na EEF.
- 5 -A Estrutura Ecológica Complementar (EEC) é constituída pelo Corredor Ecológico - Programa Regional de Ordenamento Florestal - Centro Litoral.
- 6 -A Estrutura Ecológica de Valorização (EEV) compreende as áreas e os corredores que constituem o suporte dos sistemas ecológicos de valorização que ocorrem no Município, sendo constituída pela Rede Natura 2000 - ZEC do Rio Vouga (PTCON0026).
Artigo 11.º — Âmbito Territorial
Vigente desde: 07/02/2023