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Artigo 6.º — Identificação

Vigente desde: 07/02/2023

No território do concelho da Sever do Vouga observam-se todas as disposições referentes a proteções, servidões administrativas e restrições de utilidade pública ao uso dos solos, constantes da legislação em vigor, nomeadamente as assinaladas na Planta de Condicionantes e as demais que não sendo possível representar cartograficamente também condicionem os usos do solo estabelecidos no plano, nomeadamente:

  1. a)Património Cultural Classificado
    1. i)Património Cultural Classificado - Interesse Público (IIP):
  2. 1 -Dólmen da Arca da Cerqueira // Dólmen da Casa da Moura;
  3. 2 -Monumento Megalítico de Chão Redondo 1 e 2;
  4. 3 -Troço de Via romana no lugar de Ereira;
  5. 4 -Pedra da Moura (Dec. n.º 67/1997, de 31 de dezembro);
  6. 5 -Pelourinho de Couto de Esteves;
  7. 6 -Pelourinho de Sever do Vouga;
  8. 7 -Árvore centenária - Camelia japonica Thumb;
    1. ii)Património Cultural Classificado - Arvoredo de Interesse Municipal (IM):
  9. 1 -Casa da Aldeia (Dec. n.º 67/1997, de 31 de dezembro);
    1. b)Infraestruturas básicas:
      1. i)Rede Elétrica Nacional;
    2. c)Infraestruturas de transporte e comunicações:
      1. i)Rede rodoviária nacional (EN 328, ER 227);
      2. ii)Rede rodoviária municipal;
      3. iii)Rede de telecomunicações;
    3. d)Recursos Naturais - Recursos Hídricos:
      1. i)Domínio Hídrico:

        Leitos e margens de cursos de água;

        Leitos e margens das albufeiras de águas públicas (Ribeiradio e Ermida).

      2. ii)Albufeiras de Águas Públicas de serviço publico - Ribeiradio e Ermida (com indicação dos respetivos NPA):

        Zona reservada e zona terrestre de proteção (100 metros a contar do NPA);

        Zona terrestre de proteção (500 metros a contar do NPA).

      3. iii)Perímetros de proteção das captações de Águas Subterrâneas para Abastecimento Público em vigor.
    4. e)Recursos Ecológicos:
      1. i)Reserva Ecológica Nacional;
      2. ii)Rede Natura 2000;
    5. f)Recursos Agrícolas e Florestais:
      1. i)Reserva Agrícola Nacional;
      2. ii)Aproveitamentos hidroagrícolas;
      3. iii)Regime Florestal (Regime Florestal Parcial dos Perímetros Florestais do Ladário e do Rio Mau);
      4. iv)Áreas percorridas por Incêndios nos últimos 10 anos;
      5. v)Carta de Perigosidade de Incêndio Florestal;
      6. vi)Postos de vigia;
      7. vii)Pontos de água;
      8. viii)Áreas com ocupação isolada, núcleos ou povoamentos de sobreiros/azinheiras;
    6. g)Recursos Geológicos:
      1. i)Massas Minerais 'Pedreira do Cortez';
      2. ii)Concessões Mineiras;
    7. h)Vértices Geodésicos.
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