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Artigo 65.º — Identificação, Caracterização e Hierarquia

Vigente desde: 07/02/2023
  1. 1 -Os Espaços Canais integram a plataforma da via, as infraestruturas de apoio e as zonas de servidão "non aedificandi".
  2. 2 -A Rede Rodoviária do Concelho é constituída por:
    1. 2.1 -Rede Nacional:
    2. a)Fundamental (IPs) - A25/IP5;
    3. b)Complementar (ICs) - IC35;
    4. c)Complementar (ENs) - EN328, EN328-1, EN333 e EN16;
    5. d)Estradas Regionais (ERs) - Estrada desclassificada sob jurisdição da EP - ER227;
    6. 2.2 -Rede Municipal:
    7. a)Estradas Municipais classificadas (EMs);
    8. b)Vias Locais ou de Acesso.
  3. 3 -A rede viária municipal é constituída pelo conjunto de todas as vias existentes e propostas inseridas no espaço territorial referido no artigo 1.º deste Regulamento.
  4. 4 -Ao conjunto das vias da rede municipal aplicam-se as disposições previstas no presente Regulamento, nos requisitos legais específicos e em regulamentos municipais.
  5. 5 -As disposições previstas no número anterior serão igualmente aplicadas às estradas nacionais, à medida da sua integração na rede viária municipal.
  6. 6 -A hierarquia da rede viária para o concelho de Sever do Vouga, definida na planta de ordenamento do PDM, resulta da importância que cada uma das vias desempenha na estrutura viária concelhia e apresenta os seguintes níveis em função dos respetivos níveis de serviço:
    1. a)Rede Rodoviária Nacional - Fundamental (IPs), constituída pelo IP5/A25;
    2. b)Rede Rodoviária Nacional - Complementar (ICs), constituída pelo IC35;
    3. c)Rede Rodoviária Nacional - Complementar (ENs), constituída pela EN328, EN328-1, EN333 e EN16;
    4. d)Rede Rodoviária Regional, constituída pela rede desclassificada sob jurisdição da E. P., Estradas de Portugal S. A., constituída pela ER227;
    5. e)Rede Rodoviária Municipal, constituída pelo conjunto de Estradas Municipais que estabelecem as principais ligações entre os diversos aglomerados urbanos, onde se inclui a via de ligação Silva Escura EN328/IC35, via de ligação Pessegueiro do Vouga EN328/IC35, variante norte (ligação EN328/EN328-1), variante a Rocas do Vouga e ligação Vale de cambra/Oliveira de Azeméis (EN328-Dornelas/EM554-1);
    6. f)Vias Locais ou de Acesso, constituída pelas restantes vias urbanas e caminhos municipais não integrados na Rede Rodoviária Municipal;
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