- 1 -Os Espaços Verdes visam assegurar a continuidade dos corredores ecológicos no solo urbano e a correspondente manutenção das funções ecológicas.
- 2 -Os Espaços Verdes de Recreio e Lazer, constituem áreas de fruição pública e destinam-se à prática de atividades ao ar livre, bem como, atividades de recreio, lazer, desporto e cultura.
- 3 -Os Espaços Verdes de Proteção e Enquadramento destinam-se à proteção dos recursos naturais e de enquadramento a infraestruturas.
Artigo 134.º — Objetivos
Vigente desde: 28/01/2025