- 1 -A rede fluvial assegura o ponto de conectividade do Município de Setúbal com o Sul, através da ligação a Troia.
- 2 -A ligação desta rede no território municipal processa-se nas seguintes infraestruturas:
- a)Doca do Comércio, onde se faz o transporte de veículos e passageiros;
- b)Cais 3, para transporte de passageiros.
- 3 -É admitida a relocalização das infraestruturas identificadas no número anterior noutros locais do Município de Setúbal, quando justificado por estudos técnicos específicos.
Artigo 146.º — Identificação da rede fluvial
Vigente desde: 28/01/2025