Art.º 3 · Aviso n.º 2639/2025/2 — Composição

1 -O PDMS é constituído pelos seguintes elementos:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de Ordenamento desdobrada em:
  b1) Classificação e Qualificação do Solo;
  b2) Regimes Especiais;
  b3) Riscos Naturais, Mistos e Tecnológicos;
  b4) Estrutura Ecológica Municipal;
  b5) Estrutura Ecológica Municipal - Síntese;
  b6) Zonamento Acústico e Áreas de Conflito;
  b7) Património Cultural;
  b8) Património Natural;
  b9) Programação Estratégica;
3. c)Planta de Condicionantes desdobrada em:
  c1) Reserva Ecológica Nacional;
  c2) Reserva Agrícola Nacional;
  c3) Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública - Recursos Naturais;
  c4) Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública - Defesa da Floresta Contra Incêndios;
  c5) Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública - Património e Equipamentos;
  c6) Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública - Infraestruturas e Indústrias.
2 -Acompanham o PDMS os seguintes elementos:
1. a)Relatório;
2. b)Relatório ambiental e resumo não técnico do relatório ambiental;
3. c)Programa de execução, plano de financiamento e fundamentação da sustentabilidade económica e financeira;
4. d)Planta de enquadramento regional;
5. e)Planta da situação existente;
6. f)Planta de fundamentação do solo urbano;
7. g)Planta e relatório de compromissos urbanísticos;
8. h)Planta de Equipamentos e Infraestruturas, desdobrada em:
  h1) Infraestruturas;
  h2) Equipamentos;
9. i)Estudos de Caracterização do Território Municipal;
10. j)Carta Educativa;
11. k)Mapas de ruído, desdobrados em:
  k1) Situação atual - Lden;
  k2) Situação atual - Ln;
  k3) Situação futura - Lden;
  k4) Situação futura - Ln;
12. l)Ficha dos dados estatísticos;
13. m)Processos de delimitação e de exclusões da Reserva Ecológica Nacional;
14. n)Processos de delimitação e de exclusões da Reserva Agrícola Nacional.

Artigo 3.º — Composição