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Artigo 4.º — Articulação com Programas e Planos territoriais

Vigente desde: 28/01/2025
  1. 1 -O PDMS enquadra-se nos seguintes instrumentos de gestão territorial:
    1. a)Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território;
    2. b)Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa;
    3. c)Programa Regional de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo;
    4. d)Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Tejo e Ribeiras Oeste (RH5);
    5. e)Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Sado e Mira (RH6);
    6. f)Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras Oeste (RH5);
    7. g)Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Hidrográfica do Sado e Mira (RH6);
    8. h)Plano Nacional da Água;
    9. i)Plano Rodoviário Nacional;
    10. j)Plano Setorial da Rede Natura 2000.
  2. 2 -O PDMS integra as orientações e disposições estabelecidas pelos seguintes instrumentos de gestão territorial:
    1. a)Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida;
    2. b)Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Sado;
    3. c)Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sintra-Sado.
  3. 3 -O PDMS mantém em vigor os seguintes planos de urbanização e planos de pormenor, que sobre ele prevalecem:
    1. a)Plano de Urbanização da Entrada Norte da Cidade de Setúbal - Aviso n.º 8775/2014, de 30/07/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, excluídas as disposições revogadas conforme estabelecido no artigo 163.º do presente Regulamento;
    2. b)Plano de Pormenor Quinta do Picão - RCM 182/97, de 28/10/1997, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 250, alterado através da Declaração 14/2001, de 9/1/2001, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 7;
    3. c)Plano de Pormenor Sobre a Ocupação de Parcelas no Sítio denominado Estacal, em Brejos de Azeitão, Casas de Azeitão - Declaração 316/99, de 30/9/1999, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 229;
    4. d)Plano de Pormenor de Vale de Mulatas - RCM 28/2002, de 8/2/2002, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 33;
    5. e)Plano de Pormenor Vale Florete I - Azeitão - RCM 28/2002, de 8/2/2002, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 33;
    6. f)Plano de Pormenor Vale Florete II - Azeitão - RCM 47/2003, de 29/3/2003, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 75;
    7. g)Plano de Pormenor da Salmoura - Aviso n.º 19563/2020, de 27/11/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232;
    8. h)Plano de Pormenor da Frente Ribeirinha de Setúbal - Aviso n.º 5849/2018, de 2/5/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84.
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