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Artigo 92.º — Identificação

Vigente desde: 28/01/2025
  1. 1 -Os espaços florestais abrangem áreas com uso florestal ou agro-silvícola.
  2. 2 -Os espaços florestais têm como objetivo garantir a perenidade das atividades florestais a longo prazo integrando as seguintes subcategorias:
    1. a)Espaços Florestais de Produção;
    2. b)Espaços Florestais de Conservação;
    3. c)Espaços Florestais Mistos.
  3. 3 -Os Espaços Florestais de Produção correspondem a espaços com uso florestal dominante e que apresentam maior potencial para a produção florestal.
  4. 4 -Os Espaços Florestais de Conservação correspondem a espaços com utilização dominante florestal, sem função de produção florestal, integrados em áreas classificadas de conservação da natureza e da biodiversidade, nomeadamente em Áreas Protegidas, Rede Natura 2000 e Reserva Ecológica Nacional.
  5. 5 -Os Espaços Florestais Mistos correspondem a áreas onde coexiste o uso silvícola com a agricultura.
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