O presente regulamento aplica-se em toda a área do Município de Vila Velha de Ródão, freguesias de Vila Velha de Ródão, Fratel, Sarnadas de Ródão e Perais, nas atividades de recolha e transporte no âmbito do sistema de gestão de resíduos urbanos, bem como, nas atividades de higiene e limpeza urbana.