- 1 -O Município de Vila Velha de Ródão é a entidade titular que, nos termos da lei, tem por atribuição assegurar a provisão do serviço de gestão de resíduos urbanos no respetivo território.
- 2 -Em toda a área do Município a Valnor - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, S. A. é, na presente data, a entidade responsável pela gestão em "alta", valorização e tratamento de resíduos urbanos recicláveis, ecopontos (papel, vidro e plástico), pilhões e pelo ecocentro localizado na zona industrial de Vila Velha de Ródão ao abrigo do respetivo contrato de concessão, durante a vigência do mesmo.
Artigo 5.º — Entidade titular e entidade gestora do sistema
Vigente desde: 08/02/2022