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Artigo 25.º — Sepulturas perpétuas

Vigente desde: 15/02/2019
  1. 1 -Nas sepulturas perpétuas é permitida a inumação em urnas de madeira.
  2. 2 -Para efeitos de nova inumação em sepultura perpétua com 1 (um) nível de fundura, poderá proceder-se à exumação decorrido o prazo legal de três anos, desde que nas inumações anteriores se tenha utilizado caixão próprio para a inumação temporária.
  3. 3 -Para efeitos de nova inumação em sepultura perpétua com vários níveis de fundura, esta poderá proceder-se na:
    1. a)4.ª Fundura: sempre que a sepultura não esteja ocupada ou a última inumação que lá se procedeu tenha ocorrido há pelo menos 3 anos e se verifique estarem completamente decompostas as partes moles do(s) cadáver(es) depositado(s) anteriormente. As ossadas encontradas devem ser sepultadas abaixo do primeiro caixão;
    2. b)3.ª Fundura: se na 4.ª fundura tiver sido inumado um cadáver há menos de 3 anos, ou se verifique, tendo passado esse período, não estarem completamente decompostas as partes moles do cadáver depositado;
    3. c)2.ª Fundura: se na 3.ª fundura tiver sido inumado um cadáver há menos de 3 anos, ou se verifique, tendo passado esse período, não estarem completamente decompostas as partes moles do cadáver depositado;
    4. d)1.ª Fundura: se na 2.ª fundura tiver sido inumado um cadáver há menos de 3 anos, ou se verifique, tendo passado esse período, não estarem completamente decompostas as partes moles do cadáver depositado.SECÇÃO IV

      Inumações em jazigos

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