- 1 -Para consumidores domésticos de água residentes em áreas não servidas por sistema de recolha hermética, mas sim pelo sistema de recolha colectiva, preço fixo mensal - 120$ - 0,60 euros.
- 2 -Para consumidores domésticos de água situados nos 1.º e 2.º escalões, que beneficiem do sistema de recolha hermética, preço fixo mensal - 132$ - 0,66 euros.
- 3 -Para consumidores domésticos de água situados nos 3.º, 4.º e 5.º escalões, que beneficiem do sistema de recolha hermética, preço fixo mensal - 138$ - 0,69 euros.
- 4 -Para os consumidores de água situados nos 6.º e 7.º escalões, que beneficiem de sistema de recolha hermética, preço fixo mensal - 144$ - 0,72 euros.
- 5 -Para os consumidores de água particulares situados em áreas que beneficiem do sistema de recolha hermética, preço fixo mensal - 144$ - 0,72 euros.
Artigo 31.º — Consumidores domésticos
Vigente desde: 20/04/2004