Nesta categoria de espaços incluem-se os arruamentos, os passeios, as áreas de estacionamento, o posto de transformação e a ilha ecológica, delimitados ou assinalados na Planta de implantação e regulados no Capítulo V do presente Regulamento.
Artigo 18.º — Espaços de uso especial - Espaços de infraestruturas estruturantes
Vigente desde: 17/02/2020